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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1146 de 6199

90036

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Não é garantido ao trabalhador um salário mínimo unificado
em todo o país.

Questão: 1147 de 6199

90068

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A previdência social e a assistência aos desamparados
incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6.º.

Questão: 1148 de 6199

90069

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego,
independentemente de ter saído do emprego por vontade
própria ou involuntariamente.

Questão: 1149 de 6199

90133

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A educação é direito social.

Questão: 1150 de 6199

90134

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Agente - Proteção

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Ao trabalhador que trabalha em turnos ininterruptos de
revezamento é garantida a jornada de seis horas.