Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1151 de 6199
65213
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/SP
Cargo(s): Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a dor sofrida com a perda de ente familiar não é indenizável por danos morais, porque esta se restringe aos casos de violação à honra e à imagem.
a indenização, na hipótese de violação da honra e da intimidade, não responde cumulativamente por danos morais e materiais.
a condenação por danos morais face à divulgação indevida de imagem, exige a ocorrência de ofensa à reputação da pessoa.
o Estado também responde por atos ofensivos (morais) praticados pelos agentes públicos no exercício de suas funções.
as pessoas jurídicas, por serem distintas das pessoas físicas, têm direito a indenização por danos materiais, mas não por danos morais.
Questão: 1152 de 6199
55750
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/BA - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
de idade.
Questão: 1153 de 6199
58897
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPOG
Cargo(s): Administrador | *
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
os seguintes itens.
Estado como obstáculo à total implementação dos direitos
sociais.
Questão: 1154 de 6199
47342
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.
lei complementar federal em valor capaz de atender às
necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família
com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo
vedada sua vinculação para qualquer fim.
Questão: 1155 de 6199
41618
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
os itens a seguir.
temporário por seis meses não possui o direito à licença-
maternidade.