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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1156 de 6199

41696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
O direito de greve é um direito relativo, pois pode sofrer
limitações, inclusive em relação às atividades consideradas
essenciais.

Questão: 1157 de 6199

49437

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Banca: VUNESP

Órgão: SEAP/SP

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

será limitada a casos decorrentes de condenação por crimes eleitorais.

será aplicada na hipótese de incapacidade civil absoluta.

é cabível por improbidade administrativa.

se aplica nas condenações criminais transitadas em julgado.

é vedada a sua aplicação.

Questão: 1158 de 6199

49754

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Uma empresa que explora a produção de fogos de
artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a
mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu
contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos
de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na
empresa.


A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens
à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
O aprendiz na confecção de explosivos tem o direito
constitucional de receber adicional de periculosidade em
razão desse ofício.

Questão: 1159 de 6199

49787

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Uma empresa que explora a produção de fogos de
artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a
mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu
contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos
de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na
empresa.


A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens
à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Na hipótese em apreço, a contratação de Ferdinando como
aprendiz na empresa não contraria preceito constitucional.

Questão: 1160 de 6199

49788

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal, a existência de seguros
contra acidente de trabalho exime qualquer empresa de
indenizar seus empregados em razão de dolo ou culpa.