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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1166 de 6199

26689

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RN

Cargo(s): Assessor Técnico de Controle e Administração

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos
sociais, julgue os seguintes itens.
A CF insere, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, a igualdade de direitos entre o trabalhador com
vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Questão: 1167 de 6199

28380

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O repouso semanal remunerado deverá, necessariamente,
recair em domingos, exceto se o trabalhador tiver religião ou
crença que lhe exija o descanso em outro dia da semana.

Questão: 1168 de 6199

28385

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O trabalhador terá direito a férias anuais remuneradas com
adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário
normal.

Questão: 1169 de 6199

28423

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
A licença à gestante tem a duração de cento e vinte dias, sem
prejuízo do salário e do emprego pelo período desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Questão: 1170 de 6199

28432

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/PR - 9ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados
na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as
peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor
capaz de atender às necessidades vitais básicas do
trabalhador e de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social, com reajustamentos periódicos que
preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação
para fins de correção de preços.