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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1181 de 6199

19782

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: INSS

Cargo(s): Perito Médico Previdenciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
A desapropriação rural por interesse social para fins de
reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados
membros.

Questão: 1182 de 6199

23172

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias
individuais.
Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não
permanecer associado.

Questão: 1183 de 6199

23960

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Técnico Federal de Controle Externo - Apoio Técnico Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
Somente por decisão judicial transitada em julgado as
associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.

Questão: 1184 de 6199

24162

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
No direito de greve, além do fato de o empregado não
trabalhar, incluem-se diversas situações de índole
instrumental, tais como atuação em piquete pacífico,
passeata, propaganda, coleta de fundos, operação tartaruga
e não colaboração.

Questão: 1185 de 6199

24843

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo
a CF.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos
da categoria, inclusive em questões judiciais ou
administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da
categoria.