Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1191 de 6199
22204
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Administrador
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
seguir.
nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas é
um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais.
Questão: 1192 de 6199
5263
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, independentemente do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Questão: 1193 de 6199
25069
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCU
Cargo(s): Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
Questão: 1194 de 6199
1022
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Analista de Informática - Banco de Dados
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.
desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida;
portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o
direito nela previsto.
Questão: 1195 de 6199
1036
Banca: CESPE / Cebraspe
Cargo(s): Analista de Informática - Banco de Dados
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.
físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal
de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se
destine exclusivamente às pessoas físicas.