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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 116 de 6215

329398

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação*

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir .
O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

Questão: 117 de 6215

332205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF,
julgue os itens seguintes.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

Questão: 118 de 6215

329399

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação*

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir .
Se um casal de cidadãos italianos que, por motivo de trabalho, resida no Brasil e tiver um filho em território brasileiro, esse filho será considerado como brasileiro nato.

Questão: 119 de 6215

333305

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos


Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a
seguir.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

Questão: 120 de 6215

330834

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Julgue os próximos itens, acerca da responsabilidade do Estado
perante a CF.
O erro judiciário consistente na prisão por prazo superior ao da condenação atrai a responsabilidade civil do Estado.