Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

inconstitucional, pois afronta o direito fundamental ao livre
exercício profissional;

inconstitucional, por se tratar de sanção política, que destoa
da razão de ser de uma pena imposta em processo penal;

inconstitucional, por destoar do princípio da
proporcionalidade, considerando o bem tutelado e o bem
restringido;

constitucional, pois não há direito absoluto ao exercício de
atividade profissional e se ajusta ao princípio de
individualização da pena;

constitucional, pois as sanções penais devem ser aplicadas a
todos que pratiquem a conduta descrita no tipo penal, de
modo igualitário, nos planos qualitativo e quantitativo.

livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o
anonimato;

assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que
substitui o direito à indenização por dano material, moral ou
à imagem;

assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o
sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, ressalvados os casos de censura ou licença;

direito de todos receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse particular, sendo vedada a alegação de sigilo
por imprescindibilidade à segurança da sociedade e do
Estado.

quatorze anos, como desportista.

dezesseis anos, em trabalho noturno.

quatorze anos, como aprendiz.

dezesseis anos, como artista.

quatorze anos, no comércio.

Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.

Homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações.

O anonimato é obrigado.

Todas estão erradas.