Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1211 de 6199
407538
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
constitucionais, julgue o item a seguir.
habeas data para a obtenção de informações a respeito da
identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas
contra o impetrante.
Questão: 1212 de 6199
403697
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de
segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a
seguir, considerando o entendimento do STF.
poder social e um associado, é possível a aplicação da teoria
da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais.
Questão: 1213 de 6199
403696
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de
segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a
seguir, considerando o entendimento do STF.
têm legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim
de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e
emendas constitucionais em que o vício de
inconstitucionalidade esteja diretamente relacionado a
aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa.
Questão: 1214 de 6199
400544
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Técnico em Comunicação Social
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
suspensão de direitos
expulsão
multa
prestação social alternativa
interdição de direitos
Questão: 1215 de 6199
400542
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Técnico em Comunicação Social
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
somente o item I está correto.
somente o item II está correto.
somente o item III está correto.
somente os itens I e II estão corretos.
somente os itens II e III estão corretos.