Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Oficial das Forças Armadas.

Ministro de Estado da Justiça.

Vice-Presidente da República.

Juan é brasileiro nato e, caso venha a residir no Brasil, não precisará de nenhum ato para consolidar a nacionalidade brasileira.

Juan é brasileiro nato; mas, se vier a residir no Brasil, deverá transcrever a certidão consular no cartório do
local onde fixar a sua residência.

Juan será considerado brasileiro nato se vier a residir no território da República Federativa do Brasil, sendo
que a certidão consular facilita a aquisição definitiva da nacionalidade brasileira.

a repartição brasileira competente se equivocou ao emitir a certidão de nascimento para Juan, uma vez que
seu pai, embora brasileiro, não estava a serviço da República Federativa do Brasil.

O delegado de polícia deve imediatamente se dirigir
ao juiz de plantão, pois somente este pode autorizar a
prisão em flagrante da autora mediante ordem escrita e
fundamentada.

Caso o delegado de polícia faça uso de algemas sem
que a autora ofereça resistência, a prisão em flagrante
poderá ser anulada, sem prejuízo da responsabilidade
da autoridade policial.

O delegado de polícia está autorizado a fazer uso
de algemas, pois a brutalidade do crime, por si só,
justificaria a medida.

O delegado de polícia deve preferencialmente fazer uso
de algemas nesse caso, pois a imprensa noticiará a
imagem da prisão da autora e passará uma mensagem
positiva à população de que o crime não compensa.

Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação judicial.

Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação da autoridade policial.

Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante delito, ou,
durante o dia, por determinação judicial, admitido,
excepcionalmente, o ingresso à noite por determinação
judicial em casos de relevante interesse público.

Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do
morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre,
ou para prestar socorro mediante determinação judicial.

o acesso à informação e assegurada a transparência quanto à fonte, quando necessário ao desagravo do ofendido.

a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante obtenção de licença específica.

nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

a livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.