Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

modo correto, pois todos os moradores devem permanecer
vinculados à referida associação;

forma equivocada, pois ninguém pode ser obrigado a
permanecer associado;

modo correto, pois, como Pedro se associou de modo
voluntário, não poderia desligar-se da associação;

forma equivocada, pois a associação de moradores deveria
demonstrar que atuou em benefício de Pedro durante o ano;

modo correto, pois o pedido de desligamento só teria eficácia
2 (dois) anos depois.

são admissíveis, no processo criminal, as provas ob­tidas por meios ilícitos, se comprovada a boa-fé da
autoridade policial.

a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos
da lei.

constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a
prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins e o terrorismo.

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia os crimes contra a Administração
Pública.

é reconhecida a instituição do júri, com a organiza­ção que lhe der a lei, sendo-lhe assegurada a com­petência para o julgamento dos crimes hediondos.

do juiz natural.

do amplo acesso ao Poder Judiciário.

da dignidade humana.

da inafastabilidade da jurisdição.

da legitimidade.

de racismo.

de tráfico ilícito de entorpecentes.

de terrorismo.

hediondo.

culposo contra a vida.

permitida a manifestação do pensamento, sendo fomentado
o anonimato, para se evitarem retaliações;

vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis
e militares de internação coletiva;

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença;

inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
fomentada atividade política e partidária nos cultos
religiosos;

assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o
resguardo do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao
exercício profissional.