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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 126 de 6193

330676

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais.
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa
detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua
cidadania.

Questão: 127 de 6193

330677

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Estatístico

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais.
Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o
cargo de senador da República.

Questão: 128 de 6193

332738

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BACEN (BCB)

Cargo(s): Técnico - Suporte Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias
fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens que se seguem.
A criação de sindicatos depende de autorização prévia do
Estado, já que na CF é prevista a regra da liberdade sindical
condicionada.

Questão: 129 de 6193

332205

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF,
julgue os itens seguintes.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
maiores de sessenta anos de idade.

Questão: 130 de 6193

333307

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)


Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a
seguir.
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem
essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser
estendidos às pessoas jurídicas.