Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República
Federativa do Brasil.

natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, quando completarem 21 anos, pela nacionalidade brasileira.

naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

o seu pedido não poderá ser renovado, em caso de
decisão denegatória.

o seu processo terá prioridade sobre todos os atos
judiciais, exceto mandado de segurança e injunção.

o impetrante fará jus à gratuidade de Justiça, tendo
ou não recursos financeiros para arcar com as custas e as despesas processuais.

ao despachar a inicial, se o juiz verificar que não é
caso de habeas data, intimará o impetrante para que
adite o seu pedido, convertendo-o em mandado de
segurança.

quando for hipótese de sentença concessiva, o recurso de apelação interposto terá efeito devolutivo e
suspensivo.

somente é considerado adquirido o direito que já foi fruído
pelo seu titular;

a coisa julgada é formada no momento em que é publicada a
decisão judicial sobre certa matéria;

o direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera
jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído;

o ato jurídico perfeito é aquele que a Justiça declara como
tal;

a coisa julgada diz respeito à impossibilidade de retirar do
proprietário a coisa que recebeu por decisão judicial.

é brasileiro nato;

é brasileiro naturalizado;

é brasileiro nato, desde que requeira a nova nacionalidade
aos 18 anos de idade;

é brasileiro naturalizado, se requerer a naturalização aos
18 anos de idade;

não é brasileiro.