Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
Limpar pesquisa
Questão: 1331 de 6199
255883
Banca: FCC
Órgão: DPE/AM
Cargo(s): Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
não poderia ter julgado João, uma vez que o acusado é estrangeiro, embora tenha direito à aquisição da nacionalidade
brasileira, não havendo, todavia, vedação constitucional para que a extradição seja deferida.
não poderia ter julgado João, uma vez que o acusado é estrangeiro, não tendo preenchido os requisitos para aquisição da
nacionalidade brasileira, não podendo, ademais, ser deferida a extradição em razão da natureza do crime pelo qual João
foi condenado em seu país de origem.
não poderia ter julgado João, uma vez que somente lhe compete julgar os crimes culposos contra a vida, não podendo,
ademais, ser deferida a extradição em razão do tempo de permanência de João no Brasil, o que lhe confere direito à aquisição da nacionalidade brasileira.
poderia ter julgado João, mas a extradição não poderá ser deferida em razão da natureza do crime pelo qual João foi
condenado em seu país de origem.
poderia ter julgado João, não havendo vedação constitucional para que a extradição seja deferida.
Questão: 1332 de 6199
254103
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PB
Cargo(s): Auditor de Contas Públicas
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
contencioso-administrativo, em vista da previsão expressa das
competências dos TCs.
uno de jurisdição, haja vista que a lei não pode excluir da
apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
inglês, tendo em vista a possibilidade de exercício de função
jurisdicional pela administração pública somente em
determinadas matérias.
dual de jurisdição, tendo em vista que o Poder Legislativo
exerce competência jurisdicional e profere decisões com
caráter terminativo sobre algumas matérias.
francês, diante da possibilidade de revisão de qualquer ato da
administração pelo Poder Judiciário.
Questão: 1333 de 6199
254173
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MEC
Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial - Administrador de Rede
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada,
refere-se à Constituição Federal de 1988.
maiores de sessenta anos.
Questão: 1334 de 6199
253627
Banca: FGV
Órgão: SEPOG/RO
Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
F – V – V – F.
F – F – V – V.
V – V – F – F.
V – F – F – V.
V – F – V – F.
Questão: 1335 de 6199
251972
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Câmara de Nova Friburgo/RJ
Cargo(s): Consultor Legislativo
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
tem amparo nos direitos e garantias fundamentais, sendo cabível posterior indenização em face dos danos causados.
afronta o direito fundamental de propriedade, posto que o policial precisaria de autorização judicial para adentrar ao imóvel.
é abusiva, posto que a autoridade policial deveria ter chamado um chaveiro de modo a não danificar o imóvel do morador.
fere direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, e a autoridade não pode penetrar sem consentimento do morador.