Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 131 de 6215

325382

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Biblioteconomia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que
se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

Questão: 132 de 6215

326328

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MT

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

promotor de justiça.

juiz de direito.

procurador do estado e o promotor de justiça.

promotor de justiça e o juiz de direito.

procurador do estado.

Questão: 133 de 6215

324048

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. Caraguatatuba/SP

Cargo(s): Guarda Civil Municipal

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Habeas data

mandado de segurança.

habeas corpus.

mandado de injunção.

habeas data.

ação civil pública.

Questão: 134 de 6215

323377

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Manaus/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Ações constitucionais / Mandado de injunção

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção.
A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.

Questão: 135 de 6215

326331

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MT

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.

nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.

nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.

naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.

naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.