Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

instrução processual penal, mediante autorização judicial, por
determinação de comissão parlamentar de inquérito
regularmente instaurada, ou investigação de ato de
improbidade administrativa, por determinação do Ministério
Público.

instrução processual penal, mediante autorização judicial.

instrução processual penal, mediante autorização judicial, ou
por determinação de comissão parlamentar de inquérito
regularmente instaurada.

instrução processual penal, mediante autorização judicial, ou
investigação de ato de improbidade administrativa, por
determinação do Ministério Público.

O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese.

Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária.

Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua
naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro
nato.

Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum
antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja
brasileiro nato.

I e II.

II e III.

III.

II.

I e III.

incompatível com a Constituição Federal, que veda a dispensa do empregado sindicalizado desde a posse em cargo de
direção ou representação sindical, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

incompatível com a Constituição Federal, que veda a dispensa do empregado sindicalizado, na situação retratada, desde o
registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

incompatível com a Constituição Federal, que veda a dispensa do empregado sindicalizado, na situação retratada, desde o
registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até seis meses após
o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

compatível com a Constituição Federal, que permite a dispensa do empregado sindicalizado eleito membro titular ou
suplente de diretoria de sindicato ou de entidade de representação sindical, na situação retratada.

compatível com a Constituição Federal, que não garante estabilidade no emprego àquele que tenha sido eleito membro
suplente de diretoria de sindicato ou de entidade de representação sindical.

habeas data.

ação popular.

mandado de segurança.

mandado de injunção.