Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

São símbolos da República Federativa do Brasil a
bandeira, o hino e o selo nacionais

São símbolos da República Federativa do Brasil a
bandeira, o hino e as armas nacionais

São símbolos da República Federativa do Brasil a
bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais

São símbolos da República Federativa do Brasil a
bandeira, as armas e o selo nacionais

São símbolos da República Federativa do Brasil o hino,
as armas e o selo nacionais

A lei poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, bem como o registro no órgão
competente, vedadas ao Poder Público a interferência e
a intervenção na organização sindical

É vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um
Município

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, inclusive apenas
em questões judiciais

A assembleia geral fixará a contribuição que, em se
tratando de categoria profissional, será descontada
em folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, limitada até o máximo
independentemente da contribuição prevista em lei

É facultativa a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho

Denomina-se cisão o processo em que dois ou mais estados se
unem geograficamente, formando um terceiro e novo estado,
distinto dos estados anteriores, que perdem a personalidade
originária.

Para o STF, a consulta a ser feita em caso de desmembramento
de estado-membro deve envolver a população de todo o
estado-membro e não só a do território a ser desmembrado.

A CF dá ao estado-membro competência para instituir regiões
metropolitanas e microrregiões, mas não aglomerações
urbanas: a competência de instituição destas é dos municípios.

Conforme a CF, a incorporação, a subdivisão, o
desmembramento ou a formação de novos estados dependerá
de referendo. Assim, o referendo é condição prévia, essencial
ou prejudicial à fase seguinte: a propositura de lei
complementar.

Segundo o STF, os mecanismos de freios e contrapesos
previstos em constituição estadual não precisam guardar
estreita similaridade com aqueles previstos na CF.

trabalhadores urbanos e rurais, mas não aos domésticos, nem aos servidores ocupantes de cargo público.

trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos e aos servidores ocupantes de cargo público.

trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos domésticos, mas não aos servidores ocupantes de cargo público.

trabalhadores domésticos, mas não aos urbanos e rurais, nem aos servidores ocupantes de cargo público.

servidores ocupantes de cargo público, mas não aos trabalhadores urbanos e rurais, nem aos domésticos.