Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

É inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal

É inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telefônicas, de dados e das
comunicações telegráficas, salvo, no último caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas
e das comunicações telegráficas, de dados e da
correspondência, salvo, no último caso, por ordem
judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução
processual penal

É inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual civil

É inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso,
por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual civil

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e
prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos na própria Constituição, sendo vedado tal ato
por interesse social

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e posterior indenização em
dinheiro, ressalvados os casos previstos na própria
Constituição

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e posterior indenização em
dinheiro ou isenções, ressalvados os casos previstos
na própria Constituição

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro
ou títulos, ressalvados os casos previstos na própria
Constituição

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro,
ressalvados os casos previstos na própria Constituição

São assegurados, nos termos da lei, o direito de
fiscalização do aproveitamento econômico das obras
que criarem ou de que participarem aos criadores, aos
intérpretes e às respectivas representações associativas

São assegurados, nos termos da lei, a proteção
às participações individuais em obras coletivas e à
reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas
atividades desportivas

São assegurados, nos termos da lei, o direito de
fiscalização do aproveitamento econômico das obras
que criarem ou de que participarem aos criadores, aos
intérpretes e às respectivas representações sindicais e
associativas

São assegurados, nos termos da lei, a proteção às
participações individuais em obras coletivas, excluídas
as atividades desportivas

São assegurados, nos termos da lei, o direito de
fiscalização do aproveitamento econômico das obras
que criarem ou de que participarem aos criadores, aos
intérpretes e às respectivas representações sindicais

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo
político.

o devido processo legal, a gratuidade do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, a livre
manifestação do pensamento, e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando verossímeis os fatos alegados ou
for ele hipossuficiente.

a razoável duração do processo, a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for
intentada no prazo legal, a ação de habeas data, e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.

a ação de habeas corpus, a liberdade de associação, a vedação no processo das provas obtidas por meios ilícitos, a
erradicação da pobreza, e a soberania.

somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

todos podem exercer o trabalho, mas Silas e Moisés só podem exercer na condição de aprendiz.

somente Simão e Diego podem exercer o trabalho, porém na condição de aprendiz.

somente Simão, Silas e Diego podem exercer o trabalho, porém Silas só pode exerce na condição de aprendiz.

todos podem exercer o trabalho, mas Moisés só pode exercer na condição de aprendiz.