Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Técio poderia ter gravado a conversa que teve com
Tício para utilizá-la como prova de defesa ou em
decorrência de investida criminosa.

Técio jamais poderia ter gravado a conversa sem o
conhecimento de Tício, sob pena de flagrante afronta
à intimidade deste último.

Técio somente poderia gravar a conversa que teve
com Tício, qualquer que fosse o seu teor, se estivesse
autorizado por este último ou munido de autorização
judicial.

Apesar de Tício ter conversado voluntariamente com
Técio, este último só poderia gravar a conversa,
restrigindo a intimidade daquele, caso a lei o
autorizasse expressamente.

poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, desde que comprove o pleno exercício dos direitos políticos, sendo o
seu voto obrigatório.

poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente pois é brasileira, proibindo a Constituição Federal a distinção entre
brasileiros natos e naturalizados.

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois é brasileira naturalizada, sendo, entretanto, o seu voto facultativo.

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, pois não votou nas últimas eleições, sendo que seu voto era
obrigatório.

não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente, em razão de sua idade, sendo o seu voto proibido.

por servidores públicos civis.

em base territorial compreendendo a área de dois Municípios.

que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados.

cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema confederativo de representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por
empresa sediada em sua base territorial.

jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,
com a duração de cento e vinte dias.

duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e
Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à
gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,
com a duração de noventa dias.

jornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

estão em conformidade com a Constituição Federal.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá defender o fim
do direito ao recebimento de recursos do fundo partidário.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, uma vez que o partido não poderá ter caráter
regional, nem receber recursos de entidade estrangeira.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá ter caráter
regional.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá receber
recursos de entidade estrangeira.