Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1391 de 6199
233557
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
terá como consequência a declaração da perda da
nacionalidade brasileira.
não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade.
terá como consequência a suspensão temporária da
nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de
5 anos.
terá como consequência a suspensão temporária da
nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de
3 anos.
terá como consequência a suspensão temporária da
nacionalidade brasileira pelo prazo mínimo de 24
meses.
Questão: 1392 de 6199
234755
Banca: FCC
Órgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
à liberdade da manifestação do pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato.
à inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização exclusiva por dano moral.
à inviolabilidade irrestrita da liberdade de consciência e de crença, mesmo para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta.
à plena inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas.
Questão: 1393 de 6199
234997
Banca: FCC
Órgão: Pref. Teresina/PI
Cargo(s): Assistente Técnico Administrativo - Técnico do Tesouro Municipal
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
depende de lei municipal.
é independente de autorização e a Administração
pública municipal não pode interferir em seu funcionamento.
depende de autorização do Prefeito Municipal por
meio de decreto.
depende de lei municipal e seu funcionamento será
regulamentado por decreto do Prefeito Municipal.
é independente de autorização, mas seu funcionamento depende de regulamentação pela Administração pública municipal.
Questão: 1394 de 6199
228348
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos
itens.
jurídica, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa na hipótese
de pessoa jurídica ajuizar habeas data para obter informações
de seu interesse constante de dados de determinada entidade
governamental.
Questão: 1395 de 6199
227504
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das
pessoas.
Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer
para fins de instrução processual penal.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.