Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 136 de 6255
356298
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
sempre que alguém for preso e, mesmo ficando caracterizada a legalidade da prisão, não houver julgamento em Segunda Instância do Poder Judiciário.
sempre que o juiz entender que o preso não necessita de recolhimento.
somente na hipótese de alguém sofrer violência em
sua liberdade de locomoção ou abuso de poder.
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado
de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
apenas nas hipóteses de condenação de Segunda
Instância do Poder Judiciário.
Questão: 137 de 6255
356299
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
incerto, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
física ou jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público.
incerto, amparado por habeas corpus ou habeas data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
certo, não amparado por habeas corpus ou
habeas data, quando o responsável pela ilegalidade
ou abuso de poder for autoridade pública ou agente
de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
certo, amparado por habeas corpus ou habeas data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder for autoridade pública ou agente de pessoa física ou jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público.
certo, amparado por habeas corpus ou habeas data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de
poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Questão: 138 de 6255
356300
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
habeas data, desde que comprovada situação de
pobreza.
habeas corpus e habeas data.
habeas corpus, desde que comprovada situação de
pobreza.
mandado de segurança.
habeas corpus, desde que comprovada a ilegalidade
da prisão.
Questão: 139 de 6255
354735
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Valinhos/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
habeas corpus.
habeas data.
mandado de injunção.
ação popular.
ação civil pública.
Questão: 140 de 6255
356291
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Serrana/SP
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
inafiançável, porém prescritível.
hediondo, inafiançável, porém prescritível.
imprescritível, porem afiançável.
hediondo, imprescritível, porem afiançável.
inafiançável e imprescritível.