Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1396 de 6199
225491
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/SC
Cargo(s): Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
a anulação do ato lesivo ao patrimônio público, sendo-lhe
vedado, entretanto, determinar o ressarcimento, o que exige
instrução probatória em processo de conhecimento.
Questão: 1397 de 6199
222753
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/PE
Cargo(s): Escrivão
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
ação popular.
mandado de segurança.
habeas data.
habeas corpus.
mandado de injunção.
Questão: 1398 de 6199
218065
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Agente de Fiscalização
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do
salário, com a duração de 160 (cento e sessenta) dias.
o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente
aos domingos.
a jornada de 08 (oito) horas, como regra geral, para
o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
a proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre, aos trabalhadores de até 21 (vinte e um) anos de idade.
Questão: 1399 de 6199
219659
Banca: FCC
Órgão: TRF - 3ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
a naturalização será automaticamente cassada,
devendo Abenebaldo ser imediatamente extraditado.
a naturalização será automaticamente cassada,
devendo Abenebaldo ser imediatamente deportado.
Abenebaldo poderá ser extraditado, vez que o crime
ocorreu antes de sua naturalização, o que não seria
possível caso o delito tivesse sido praticado após tal
ato.
Abenebaldo não poderá ser extraditado, vez que o
crime ocorreu antes de sua naturalização.
Abenebaldo poderá ser extraditado, independentemente de o crime ter sido praticado antes ou após
a sua naturalização.
Questão: 1400 de 6199
219435
Banca: FCC
Órgão: TRE/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal,
mas não poderá vir a ocupar a Presidência da Câmara
dos Deputados.
estará habilitado a candidatar-se a Senador, mas não
poderá vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.
estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal,
podendo vir a ocupar a Presidência da Câmara dos
Deputados.
estará habilitado a candidatar-se a Senador, podendo
vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.
não estará habilitado a candidatar-se a mandato
eletivo.