Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1406 de 6199
212124
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
segurança, total ou parcial, depende da aquiescência da
autoridade impetrada.
Questão: 1407 de 6199
210792
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Poá/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
o habeas data.
o habeas corpus.
o mandado de segurança.
o mandado de injunção.
a ação popular.
Questão: 1408 de 6199
212378
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
disposições da CF.
mandado de segurança coletivo independe de autorização.
Questão: 1409 de 6199
207023
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PI
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Por constituírem direitos relativos às pessoas naturais, os
direitos e garantias fundamentais não são extensíveis às
pessoas jurídicas.
Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções
por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações
positivas do Estado.
De acordo com o STF, um direito fundamental
constitucionalmente previsto possui caráter absoluto e se
sobrepõe a eventual interesse público.
A adoção da Federação como forma de Estado pela CF é
embasada na descentralização política e na soberania dos
Estados-membros, que são capazes de se auto-organizar por
meio de suas próprias constituições.
Em relação aos direitos políticos, o mandado de segurança
coletivo e o habeas corpus são formas de exercício direto da
soberania popular, como previsto na CF.
Questão: 1410 de 6199
208239
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
II e IV.
I e IV.
I, III e IV.
II e III.
I e III.