Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1411 de 6199
208215
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
I e IV.
II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
I e II.
Questão: 1412 de 6199
206019
Banca: FCC
Órgão: TRT/RS - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
individuais homogêneos e coletivos, fazendo-o sob a
forma de substituto processual, sempre na dependência de expressa autorização de seus filiados.
coletivos e difusos, fazendo-o sob a forma de legitimado ordinário, independentemente de expressa autorização de seus filiados.
individuais homogêneos, coletivos e difusos, como
substituto processual, sempre na dependência de
expressa autorização de seus filiados.
individuais homogêneos e coletivos, fazendo-o sob a
forma de substituto processual, independentemente
de expressa autorização de seus filiados.
individuais homogêneos e coletivos, fazendo-o como
legitimado ordinário, sempre na dependência de
expressa autorização de seus filiados.
Questão: 1413 de 6199
208196
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
direito à vida e direito à saúde.
direito à liberdade e direito à propriedade.
direito à igualdade e direito à cultura.
direito ao lazer e direito à moradia.
direito à saúde e direito ao meio ambiente saudável.
Questão: 1414 de 6199
205787
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
interrompe nem reabre o prazo decadencial para a impetração
de mandado de segurança, devendo-se respeitar o prazo
previsto em lei.
Questão: 1415 de 6199
206414
Banca: FGV
Órgão: TJ/GO
Cargo(s): Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
as provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis, no
processo, com escopo de prestigiar a verdade real;
a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais
quando a defesa de uma das partes o exigir;
aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
ninguém será considerado culpado até a prolação de
sentença penal condenatória recorrível, proferida por juiz
competente e observados o contraditório e ampla defesa;
o jurisdicionado poderá ser processado, mas não sentenciado
senão pela autoridade judiciária competente.