Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1471 de 6199

163093

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Serviço Social

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue
os itens seguintes.

No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento
de penas de morte e de caráter perpétuo.

Certo

Errado

Questão: 1472 de 6199

160219

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem
considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal
de 1988.

Um estrangeiro residente no Brasil, após ir ao jogo da final da Copa do Mundo de 2014, foi preso pela polícia, durante uma
briga, na saída do estádio. Nessa situação, independentemente
da intervenção de qualquer autoridade consular de seu país, o
estrangeiro poderá impetrar diretamente um pedido de habeas
corpus.

Certo

Errado

Questão: 1473 de 6199

158799

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular

Com relação à organização administrativa e ao princípio da
moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência
e da Constituição Federal de 1988 (CF).

A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do
princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer
cidadão visando anular atos do poder público lesivos à
moralidade administrativa.

Certo

Errado

Questão: 1474 de 6199

158821

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio
pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória,
mas não impetrar ordem de habeas corpus.

Certo

Errado

Questão: 1475 de 6199

155166

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São Carlos/SP

Cargo(s): Assessor Técnico Legislativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular

habeas corpus, mandado de segurança e plebiscito.

mandado de segurança, ação popular e direito de petição.

ação popular, habeas data e direito de resposta.

inquérito civil, habeas data e ação popular.

direito de petição, habeas corpus e direito de resposta.