Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 1481 de 6199

150475

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 12

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil
conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no
transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das
mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue
os itens que se seguem, relativos ao direito à liberdade de expressão
e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.

O STF considera que a defesa, em espaços públicos, da
legalização das drogas ou da abolição de qualquer outro tipo
penal é amparada pelo exercício legítimo do direito à livre
manifestação do pensamento, propiciada pelo exercício do
direito de reunião.

Certo

Errado

Questão: 1482 de 6199

150587

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MCom

Cargo(s): Atividades de Complexidade Intelectual - Especialidade 12

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil
conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no
transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das
mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue
os itens que se seguem, relativos ao direito à liberdade de expressão
e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.

A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de
realizarem reuniões em locais abertos ao público.

Certo

Errado

Questão: 1483 de 6199

149301

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue o item subsequente.

É possível a concessão de mandado de segurança coletivo
impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, para proteger direito líquido e certo não
amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsável pelo abuso de poder for ministro de Estado.

Certo

Errado

Questão: 1484 de 6199

150749

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), todos os tratados internacionais de direitos
humanos possuem status supraconstitucional.

Certo

Errado

Questão: 1485 de 6199

150888

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é,
do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.

Certo

Errado