Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

que se caracterizam por direitos dos povos e estão vinculados ao direito fundamental da paz.

e garantias individuais e políticos clássicos que tem o Estado no centro de proteção, como os direitos sociais, econômicos
e culturais que valorizam grupos de indivíduos.

que se caracterizam pela sua titularidade coletiva ou difusa, abrangem um meio ambiente equilibrado e a fraternidade
entre os povos.

que se caracterizam pela sua titularidade coletiva ou difusa, conhecidos por direitos dos povos, como o direito à informação, ao pluralismo e à democracia.

e garantias individuais e políticos clássicos que tem o indivíduo no centro de proteção, como o direito à vida à liberdade, à
expressão e à locomoção.

É garantido o direito de propriedade, exceção feita em casos de interesse particular ou mesmo público e social sobre a terra.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de risco de vida.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, exceto em casos de flagrante disseminação de ódio, preconceito e contrária à ordem política e social do país.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, com exceção aos casos de crime contra a pátria e suas autoridades.