Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1501 de 6199
138601
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
se seguem.
condenatória tenha sido prolatada exclusivamente com
fundamento em prova emprestada, é possível a arguição de
nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus.
Questão: 1502 de 6199
127220
Banca: VUNESP
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
são gratuitas as ações de mandados de injunção.
é garantida a todas as pessoas a gratuidade da certidão de casamento.
são gratuitas, nos termos da lei, as ações de habeas corpus.
é garantida a todas as pessoas a gratuidade do registro civil de nascimento.
são gratuitas as ações de mandados de segurança.
Questão: 1503 de 6199
127269
Banca: VUNESP
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
sempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.
Questão: 1504 de 6199
127318
Banca: VUNESP
Órgão: PC/SP
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
habeas data.
alvará de soltura.
mandado liberatório.
habeas corpus.
mandado de segurança.
Questão: 1505 de 6199
127310
Banca: VUNESP
Órgão: SEJUS/ES
Cargo(s): Agente - Escolta e Vigilância Penitenciária
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
relaxamento de sua prisão, ainda que legal, pela autoridade judiciária.
respeito à integridade física, sem garantir expressamente o respeito à integridade moral.
condições, se presidiária, para que possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e durante a infância.
ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família, de amigos e de advogado.
identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.