Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1521 de 6199
95755
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CNJ
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem.
território nacional é ampla, para os nacionais e os estrangeiros
residentes e não residentes que tenham ingressado
regularmente no país.
Questão: 1522 de 6199
98602
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Analista Legislativo - Taquígrafo Legislativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.
imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Questão: 1523 de 6199
92786
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CNJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a Supremo Tribunal Federal.
território brasileiro e que, com base no direito constitucional
brasileiro, tenha impetrado habeas corpus redigido em língua
espanhola. Nessa situação, a despeito de o pedido de habeas
corpus destinar-se à salvaguarda de direito fundamental, o writ
não deverá ser conhecido, pois é imprescindível o uso da
língua portuguesa na redação dessa ação, consoante
jurisprudência do STF.
Questão: 1524 de 6199
92241
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.
de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.
a juízo ou tribunal de exceção.
à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.
de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.
Questão: 1525 de 6199
92181
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
I.
I e II.
II e III.
II.
III.