Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1556 de 6199
64511
Banca: FCC
Órgão: TCE/AP
Cargo(s): Técnico de Controle Externo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.
uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.
a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.
as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.
as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.
Questão: 1557 de 6199
64512
Banca: FCC
Órgão: TCE/AP
Cargo(s): Técnico de Controle Externo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.
estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.
proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.
reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Questão: 1558 de 6199
61191
Banca: FCC
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
tortura.
racismo.
latrocínio.
terrorismo.
Questão: 1559 de 6199
55824
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AL/CE
Cargo(s): Analista Legislativo - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
subsequentes.
poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de
brasileiro nato.
Questão: 1560 de 6199
58058
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Especializado/Telecomunicações e Eletricidade
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
constitucionais.
consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação
para ter eficácia.