Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1561 de 6199
55024
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Agente de Polícia - Federal
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
subsequentes.
estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer
processo criminal, em inquérito policial, em processo
administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar
depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.
Questão: 1562 de 6199
652607
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BASA
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere
à Constituição Federal de 1988.
e cidadania se equivalem.
Questão: 1563 de 6199
652745
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BASA
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere
à Constituição Federal de 1988.
individuais, já não consiste em puro direito individual, tendo
sido, na CF, relativizados seu conceito e significado e
preordenados os princípios da ordem econômica à vista da
realização de seu fim maior, que é garantir a todos uma
existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Questão: 1564 de 6199
652775
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: BASA
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere
à Constituição Federal de 1988.
defesa dos cidadãos, sob dupla perspectiva, por serem normas
de competência negativa para os poderes públicos, ou seja, que
não lhes permitem a ingerência na esfera jurídica individual, e
por implicarem um poder, que se confere ao indivíduo, não só
para que ele exerça tais direitos positivamente, mas também
para que exija, dos poderes públicos, a correção das omissões
a eles relativas.
Questão: 1565 de 6199
44872
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É vedada a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O poder público deve fomentar os cultos religiosos e patrocinar, na forma da lei, os locais de culto e suas liturgias.
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto do chefe do poder executivo.