Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 1576 de 6199

34481

Banca: FCC

Órgão: TRE/PR

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Questão: 1577 de 6199

38656

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Tendo em vista os direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Os direitos fundamentais, em que pese possuírem hierarquia
constitucional, não são absolutos, podendo ser limitados por
expressa disposição constitucional ou mediante lei promulgada
com fundamento imediato na própria CF.

Certo

Errado

Questão: 1578 de 6199

31672

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.

O habeas data não se presta à retificação das informações
constantes de bancos de dados de entidades públicas.

Certo

Errado

Questão: 1579 de 6199

39675

Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

é um direito assegurado aos litigantes e aos acusados em geral.

é uma pena a ser imposta aos condenados judicialmente.

é vedado expressamente pela Constituição Federal.

é o ato de inquirição dos interrogados no processo penal.

deve ser vedado expressamente pelo juiz no processo judicial.

Questão: 1580 de 6199

32532

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Arquiteto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.

A CF consagra a prevalência da democracia representativa,
fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar
expressamente os meios pelos quais a soberania popular
poderá ser diretamente exercida.

Certo

Errado