Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1591 de 6199
20110
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, a serem prestadas em prazo determinado
por lei, sob pena de responsabilidade.
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Questão: 1592 de 6199
20199
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos
é assegurado o respeito à integridade física e moral.
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Questão: 1593 de 6199
20231
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,
e são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
imagem das pessoas.
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Questão: 1594 de 6199
20232
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a
nacionalidade, soberania e cidadania.
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Questão: 1595 de 6199
20260
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais,
a organização dos poderes, o serviço público e os direitos do
consumidor. Com base no que preconiza essa Lei Maior, julgue
os seguintes itens.
de decreto municipal no âmbito administrativo, sendo
assegurados a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação.