Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1596 de 6199
23203
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais.
nela penetrar sem consentimento do morador, a não ser em
situações de flagrante delito, desastre, prestação de socorro
ou determinação judicial. Nesses casos, é permitido ingressar
na casa de alguém a qualquer hora do dia ou da noite.
Questão: 1597 de 6199
23210
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais.
pensamento, mesmo que de forma anônima.
Questão: 1598 de 6199
23244
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais.
ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirvam
para comprovar a autoria do delito.
Questão: 1599 de 6199
23253
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais.
o réu.
Questão: 1600 de 6199
23262
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais.
durante o período de amamentação.