Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1601 de 6199

24089

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Taquigrafia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os
itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados
em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

Questão: 1602 de 6199

28546

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os
impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e
passiva.

Certo

Errado

Questão: 1603 de 6199

28721

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido
político em razão do fato de que tal condição afasta o
reconhecimento do pleno gozo de seus direitos políticos.

Certo

Errado

Questão: 1604 de 6199

19301

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.

O brasileiro nato não poderá ser extraditado para outro país em
nenhuma hipótese.

Certo

Errado

Questão: 1605 de 6199

19355

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRE/ES

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

A respeito dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens a seguir.

Se um indivíduo, depois de assaltar um estabelecimento
comercial, for perseguido por policiais militares e, na tentativa
de fuga, entrar em casa de família para se esconder, os policiais
estão autorizados a entrar na residência e efetuar a prisão,
independentemente do consentimento dos moradores.

Certo

Errado