Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1616 de 6199
14810
Banca: FCC
Órgão: INSS
Cargo(s): Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização.
não precisará se naturalizar, já que é considerado brasileiro nato segundo o texto constitucional brasileiro.
deverá residir, pelo menos, por um ano ininterrupto no Brasil, a fim de obter automaticamente sua naturalização.
deverá possuir filhos brasileiros ou bens no Brasil como condição para obter a naturalização.
não poderá alcançar este objetivo, pois é considerado estrangeiro e não conseguirá se naturalizar, segundo o texto constitucional brasileiro.
Questão: 1617 de 6199
14885
Banca: FCC
Órgão: INSS
Cargo(s): Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
vida.
liberdade individual.
igualdade material.
segurança.
saúde coletiva.
Questão: 1618 de 6199
19251
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário II - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
julgue os itens a seguir.
vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no
mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.
Questão: 1619 de 6199
14912
Banca: FCC
Órgão: INSS
Cargo(s): Técnico do Seguro Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.
Questão: 1620 de 6199
18651
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguintes.
domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que
possam servir de prova em um processo.