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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1621 de 6199

18914

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias
individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua
natureza.

Questão: 1622 de 6199

19021

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que podem
ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo.

Questão: 1623 de 6199

19064

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal
de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional
decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma
vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.

Questão: 1624 de 6199

19126

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Se o cidadão não exercer as prerrogativas que lhe são
conferidas por seus direitos fundamentais, então ele poderá a
elas renunciar.

Questão: 1625 de 6199

19167

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo
contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz
natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo,
brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.