Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1631 de 6199
341
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
fundamentais.
invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política
para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
Questão: 1632 de 6199
7231
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
será penhorada, porém o Juiz limitará a penhora à parte de propriedade de Lúcio, pois Amélia e Tito não compraram a máquina.
é penhorável sempre porque deve garantir o pagamento integral das dividas decorrentes da atividade produtiva, independentemente da existência de outros bens.
será penhorada desde que não existam outros bens penhoráveis.
será penhorada, mas, segundo a Constituição Federal, o Juiz dará a prévia oportunidade a Lucio de pagar as dívidas em trinta e seis meses sem juros.
é impenhorável, face a vedação constitucional.
Questão: 1633 de 6199
175
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PREVIC
Cargo(s): Analista Administrativo - Tecnologia da Informação
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos
políticos.
Questão: 1634 de 6199
8443
Banca: FCC
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
tráfico de drogas.
tortura.
racismo.
terrorismo.
transgressão militar, definida em lei.
Questão: 1635 de 6199
6862
Banca: FCC
Órgão: TRT/MS - 24ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativo
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
A Lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.