Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 161 de 6255
338592
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade (...)
Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
Considerando os artigos da CF transcritos acima, bem como a
doutrina e a jurisprudência acerca desses artigos, julgue os itens que
se seguem.
pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo
Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da
PRF.
Questão: 162 de 6255
339669
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IFB
Cargo(s): Professor - Direito
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.
característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada
somente na CF.
Questão: 163 de 6255
342824
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
políticos.
estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e
cinco anos.
Questão: 164 de 6255
342825
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MTPS
Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
políticos.
hipótese de improbidade administrativa.
Questão: 165 de 6255
338593
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
consecutivos.
de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros
e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou
dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma,
assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e
à propriedade.