Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 161 de 6193
294965
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/AL
Cargo(s): Oficial Combatente
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
militares incluem-se a remuneração do trabalho noturno
superior à do diurno e o gozo de férias anuais remuneradas
com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Questão: 162 de 6193
295759
Banca: FCC
Órgão: Câmara de Fortaleza/CE
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
não poderá candidatar-se, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, condição que não preenche.
poderá candidatar-se, desde que requeira a nacionalidade brasileira, preenchendo os requisitos para se tornar brasileiro
naturalizado.
poderá candidatar-se, embora não possa vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por não ser brasileiro nato.
poderá candidatar-se, bem como vir a ser Presidente da Câmara dos Deputados, por se tratar de brasileiro nato.
não poderá candidatar-se, por não ser brasileiro nato, nem reunir condições para se tornar brasileiro naturalizado.
Questão: 163 de 6193
295049
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CBM/AL
Cargo(s): Oficial Combatente
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente
vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.
Questão: 164 de 6193
299561
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista/SP
Cargo(s): Técnico de Processo Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
não pode demandar ao Poder Judiciário que a rede
social forneça os dados de “A ”, que possui, pois é
absolutamente livre a manifestação do pensamento.
pode demandar ao Poder Judiciário que a rede
social forneça os dados de “A ”, que possui, pois a
Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de
expressão, mas veda o anonimato.
não pode demandar ao Poder Judiciário que a rede
social forneça os dados de “A ”, que possui, pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
pode demandar ao Poder Judiciário que a rede s ocial
forneça os dados de “A ”, que possui, pois a Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da
vida privada.
pode demandar ao Poder Judiciário que a rede s ocial
forneça os dados de “A ”, que possui, pois a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Questão: 165 de 6193
294086
Banca: IBFC
Órgão: Pref. Cabo de Santo Agostinho/PE
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Não podem alistar-se como eleitores os
estrangeiros e os analfabetos
São inelegíveis os estrangeiros, os conscritos
durante o serviço militar obrigatório e os
analfabetos
Os estrangeiros podem votar e ser votado
devido à igualdade de direitos dentro do
território nacional
São inelegíveis os maiores de 70 anos e os
conscritos