Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à
do normal.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou
culposa.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e,
excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.

A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.

A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e VicePresidente da República.

poderá votar e disputar um cargo eletivo.

poderá votar, mas não disputar um cargo eletivo.

poderá disputar um cargo eletivo, mas não votar.

não poderá votar nem disputar um cargo eletivo.

poderá votar e disputar um cargo eletivo caso o seu
alistamento seja anterior à sentença.

Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança,
Previdência Social, Proteção à Maternidade e à Infância e Assistência aos
Desamparados.

Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Livre Iniciativa
e Proteção às Crianças e Velhos.

Educação, Saúde, Alimentação, Moradia, Trabalho, Lazer, Segurança e Assistência
Social e Jurídica.

Educação e Cultura, Alimentação, Moradia Digna, Trabalho, Lazer, Segurança,
Assistência Jurídica e Financeira e Amparo Social.

Apenas I está incorreto.

Apenas II está incorreto.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão incorretos.