Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1696 de 6199
408103
Banca: NUCEPE
Órgão: Pref. Capitão de Campos/PI
Cargo(s): Guarda Civil Municipal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
A soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com valor igual para todos e, nos termos da
lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa
popular.
São condições de elegibilidade a idade
mínima de trinta e cinco anos para Presidente
e Vice-Presidente da República e de trinta
anos para Senador.
O domicílio eleitoral na circunscrição constitui
condição de elegibilidade, na forma da lei.
São inelegíveis os inalistáveis e os
analfabetos.
É vedada a cassação de direitos políticos.
Questão: 1697 de 6199
407907
Banca: IBFC
Órgão: PM/SE
Cargo(s): Policial Militar - Aspirante
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
Mandado de Injunção
Ação Popular
Ação Monitória
Mandado de Segurança
Questão: 1698 de 6199
407155
Banca: IDECAN
Órgão: PM/PB
Cargo(s): Sargento da Polícia Militar
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada
associação sindical.
Independentemente de licença ou censura, o artista Antônio pode retratar em seus quadros as desigualdades de
sexo, raça e religião.
O Município desapropriou o imóvel de Maria, declarando‐o como de utilidade pública para fins de construir uma
escola de ensino infantil no bairro.
A autoridade policial adentrou o apartamento de Pedro, sem o consentimento deste, para prestar socorro a um
homem pendurado na sacada do andar superior.
Questão: 1699 de 6199
406879
Banca: IDECAN
Órgão: CBM/RN
Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
é falso, já que o militar não é elegível.
corresponde a uma norma revogada pela atual Constituição Federal.
é parcialmente correto, pois, se eleito, o militar fica em licença remunerada.
corresponde a uma norma verdadeira, conforme previsto na Constituição Federal.
Questão: 1700 de 6199
406729
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/CE
Cargo(s): Policial Militar - Curso de Formação Soldado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
segue.
imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável
do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o
consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito
ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação judicial.