Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1721 de 6199
402956
Banca: FGV
Órgão: COMPESA
Cargo(s): Analista de Gestão - Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, quer
tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade
administrativa, quer não.
Ednaldo deve impetrar um mandado de segurança, desde
que tenha solicitado a retificação dos dados à autoridade
administrativa e tal tenha sido negado.
Ednaldo deve impetrar um mandado de injunção, de modo
que o tribunal competente fixe os balizamentos a serem
observados na correção dos dados.
Ednaldo deve impetrar um habeas data, que pressupõe a
apresentação de prova do indeferimento administrativo do
pedido de retificação.
Ednaldo deve impetrar um habeas data, que independe da
formulação de prévio requerimento de retificação na esfera
administrativa.
Questão: 1722 de 6199
402866
Banca: FGV
Órgão: Pref. Paulínia/SP
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais;
o direito social é da sociedade, não do indivíduo;
a educação é uma liberdade, logo, um direito individual;
o direito de propriedade é um dos principais direitos sociais;
a proteção da saúde não está prevista entre os direitos
sociais.
Questão: 1723 de 6199
Desatualizada
402343
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Estágio Forense
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
a aquisição de outra nacionalidade estrangeira ocasiona a
perda da nacionalidade brasileira;
em virtude da perda da nacionalidade, James deverá
aguardar cinco anos para solicitar a reaquisição da
nacionalidade brasileira;
a imposição pelo País Z à naturalização de James, como
condição de permanência em seu território, não ocasiona a
perda da nacionalidade brasileira;
para ter direito à regularização do título eleitoral, James
deverá solicitar o cancelamento de sua nacionalidade no
País Z;
a Constituição Federal de 1988 veda a perda da nacionalidade
brasileira.
Questão Desatualizada
Questão: 1724 de 6199
402438
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Câmara de Maringá/PR
Cargo(s): Advogado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Opções 1, 2, 3 e 4.
Opções 2, 3, 5 e 6.
Opções 1, 3, 5 e 6.
Opções 2, 3, 4 e 5.
Todas as opções.
Questão: 1725 de 6199
402441
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Câmara de Maringá/PR
Cargo(s): Advogado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
Não poderá ser impetrado por partido
político com representação no Congresso
Nacional.
Poderá ser impetrado tanto por partido
político com representação no Congresso
Nacional quanto por organização
sindical.
Poderá ser impetrado por associação
devidamente constituída em funcionamento
há pelo menos, 6 meses.
Apenas poderá ser impetrado por partido
político com representação no Congresso
Nacional.
Apenas poderá ser impetrado por associação
devidamente constituída em funcionamento
há pelo menos 1 ano.