Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1731 de 6199
401797
Banca: IDECAN
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
É absoluta a liberdade para criação de sindicatos, nos termos do Artigo 8º, inciso II da Constituição.
Não fazem jus à percepção do Seguro Desemprego previsto no inciso II, Artigo 7º da CF/88, os empregados rurais e os
trabalhadores domésticos.
Por força de ementa constitucional, aos trabalhadores domésticos são assegurados todos os direitos sociais elencados
no Artigo 7º da Constituição Federal.
A não efetivação dos direitos sociais constitucionalmente assegurados pelo Poder Público poderá ser justificada pelo
princípio da reserva do possível, comprovada a impossibilidade de efetivação.
Questão: 1732 de 6199
Desatualizada
400654
Banca: IDECAN
Órgão: IF/RR
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão Desatualizada
Questão: 1733 de 6199
400697
Banca: IDECAN
Órgão: SEJUC/RN
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
I, II e III.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
=
Questão: 1734 de 6199
400713
Banca: IDECAN
Órgão: SEJUC/RN
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
I.
III.
I e II.
I e III.
Questão: 1735 de 6199
400715
Banca: IDECAN
Órgão: SEJUC/RN
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Sigilo das votações.
Plenitude de defesa.
Soberania dos veredictos.
Participação de parentes do réu.