Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1741 de 6199
399875
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo Municipal - Área de Tramitação - Analista de Tramitação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
totalmente certa, pois os direitos sociais não podem ser
fruídos individualmente e dependem, em muitos casos, de
integração do seu conteúdo pela lei;
parcialmente certa, pois os direitos sociais não podem ser
fruídos individualmente, mas jamais dependem de integração
do seu conteúdo pela lei;
parcialmente certa, pois os direitos sociais podem ser fruídos
individualmente, mas dependem, em muitos casos, de
integração do seu conteúdo pela lei;
parcialmente certa, pois os direitos sociais devem ser
postulados pela sociedade, mas serão fruídos
individualmente, e não dependem de lei;
totalmente errada, pois os direitos sociais podem ser fruídos
individualmente e jamais dependem de integração do seu
conteúdo pela lei.
Questão: 1742 de 6199
399879
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo Municipal - Área de Tramitação - Analista de Tramitação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
habeas corpus;
mandado de segurança;
mandado de injunção;
habeas data;
pedido de suspensão.
Questão: 1743 de 6199
399876
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo Municipal - Área de Tramitação - Analista de Tramitação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
já é cidadão, por ter nacionalidade brasileira;
não poderá votar ou ser votado caso se torne inelegível;
somente se tornará cidadão com o alistamento eleitoral;
caso se torne inelegível, terá a sua cidadania afastada;
caso se torne inelegível, terá a sua nacionalidade suspensa.
Questão: 1744 de 6199
399873
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo Municipal - Área de Tramitação - Analista de Tramitação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
faz jus ao benefício, estando amparado pela coisa julgada;
não faz jus ao benefício, pois não o requereu a tempo;
faz jus ao benefício, estando amparado pelo direito
adquirido;
não faz jus ao benefício, pois tinha mera expectativa de
direito;
faz jus ao benefício, pois o regime jurídico não poderia ser
alterado.
Questão: 1745 de 6199
399753
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
aplicável a João, pois a lei penal sempre tem incidência
imediata, incidindo nos processos pendentes de julgamento.
não aplicável a João, na medida em que é maléfica a ele,
agravando a sua situação.
aplicável a João, pois a lei penal incide nos processos
pendentes sempre que não dispuser em contrário.
não aplicável a João, pois, quando de sua entrada em vigor, já
tinha sido proferida sentença em primeira instância.
aplicável a João, pois o Tribunal competente ainda não julgou
o recurso de apelação, o que exauriria a instância ordinária.