Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 171 de 6193
292554
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias
previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados
formalmente.
Questão: 172 de 6193
292663
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
os poderes estatais, os direitos fundamentais impõem uma
atuação positiva do Estado no sentido de concretizar
determinados direitos.
Questão: 173 de 6193
285598
Banca: CONSULPLAN
Órgão: TRE/MG
Cargo(s): Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
restrito aos partidos políticos.
próprio dos sindicatos de empregados privados.
legitimado a pessoas físicas com interesse determinado.
passível de impetração por associação civil no interesse dos associados.
Questão: 174 de 6193
287521
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/DF
Cargo(s): Auditor Fiscal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
e da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens
a seguir.
exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o
exercício de qualquer atividade profissional.
Questão: 175 de 6193
284780
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
seja cancelada judicialmente em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional.