Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

incompatível, pois só a própria pessoa pode afastar o sigilo
das comunicações telefônicas.

compatível, pois foi instituída em lei.

incompatível, pois só uma ordem judicial pode afastar o sigilo
das referidas comunicações.

compatível, pois não existe direito fundamental para o sigilo
das referidas comunicações.

incompatível, pois o sigilo das comunicações telefônicas não
pode ser afastado.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, em razão
da proteção constitucional à intimidade, à honra e à imagem
do indivíduo.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, uma vez
que não há interesse público envolvido na divulgação de
denúncia da qual foi inocentado.

Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, em
razão da liberdade jornalística e de comunicação, bem como
da liberdade de informação.

Augusto Silva não pode impedir a circulação da matéria, uma
vez que a inocência por falta de provas no processo criminal
não afasta a possibilidade de ajuizamento de ação de
improbidade.

Augusto Silva pode impedir a circulação da matéria, desde
que consiga demonstrar minimamente que sua divulgação é
capaz de alterar o resultado da eleição.

somente podem ser limitados por outros direitos previstos
em lei ordinária;

não são limitados por nenhum outro direito da mesma
natureza;

somente podem ser limitados por outros direitos
reconhecidos pela doutrina;

podem ser limitados por outros direitos da mesma natureza,
viabilizando a sua concordância prática;

somente podem ser limitados em caráter abstrato, não à luz
do caso concreto no qual incidirão.

habeas data.

mandado de injunção.

ação popular.

mandado de segurança.

iniciativa popular e saúde.

alimentação e iniciativa popular.

lazer e assistência aos desamparados.

nacionalidade brasileira e previdência
social.

segurança e respeito.