Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 1841 de 6199
377847
Banca: FUMARC
Órgão: PC/MG
Cargo(s): Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico de Enfermagem | Gabarito A
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Licença paternidade, nos termos fixados em lei.
Questão: 1842 de 6199
377900
Banca: FUMARC
Órgão: PC/MG
Cargo(s): Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativo | Gabarito A
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato, nos termos da lei.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Questão: 1843 de 6199
377730
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
décimo terceiro salário.
licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
gozo de 30 dias úteis de férias anuais remuneradas.
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Questão: 1844 de 6199
377731
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
alistabilidade.
direito de sufrágio.
imunidade parlamentar.
organização e participação de partidos políticos.
Questão: 1845 de 6199
377732
Banca: FUMARC
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
ao meio ambiente.
ao patrimônio privado.
ao patrimônio público.
à moralidade administrativa.