Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

servidores civis e militares.

analfabetos e servidores civis.

inalistáveis e militares.

analfabetos e inalistáveis.

personalidade, publicidade, eficácia, igualdade e periodicidade.

personalidade, publicidade, competência, liberdade e periodicidade.

personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, publicidade e periodicidade.

nacionalidade.

soberania.

cidadania.

liberdade.

A Constituição Federal prevê hipótese de expropriação sem qualquer indenização ao proprietário de glebas.

Aos autores pertence o privilégio temporário para utilização de sua obra, transmissível aos herdeiros, pelo
tempo que lei complementar fixar.

A desapropriação poderá ocorrer por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, tendo como
requisitos constitucionais indenizatórios inafastáveis a justeza, a anterioridade e o pagamento em dinheiro.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o direito exclusivo de sua utilização, publicação ou reprodução, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas, imagem, moral e voz humanas e a outros signos distintivos, tendo em vista a função social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País;

Prefeito.

Vereador.

Governador.

Deputado Federal.