Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

o terrorismo.

a prática da tortura.

a prática do racismo.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à família do impetrante, constantes de registros ou
bancos de dados de entidades exclusivamente governamentais.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento
de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

a liberdade de crença religiosa garante a liberdade de consciência, mas determina que os locais de
cultos religiosos dependam de alvará do respectivo município para garantir a preservação da ordem
pública.

a liberdade de expressão não tem vínculo com o direito de resposta, porque o texto constitucional
refere-se a este somente quando trata da resposta do réu no processo judicial.

a inviolabilidade de domicílio visa a preservar a intimidade e a privacidade dos indivíduos,
considerando-se para tanto o aspecto espacial delas.

a autoridade administrativa não pode limitar o direito de circulação dentro do território nacional, sob
pena de restringir sem motivo razoável direito individual do cidadão brasileiro.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

I e III.

I e IV.

II e III.

III e IV.