Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

A competência para julgamento da ação de mandado de segurança é definida
conforme o domicílio do impetrante.

A figura da autoridade coatora alcança pessoas físicas que atuem no exercício
de atribuições do poder público, ainda que não possuam vínculo de pertencimento organizacional com órgão ou pessoa da Administração Pública.

Órgãos despersonalizados não podem figurar como legitimados ativos em
mandados de segurança, ainda que possuam capacidade processual.

Os administradores de pessoas jurídicas de direito privado da Administração
Pública são considerados autoridades coatoras, independentemente da natureza dos atos que pratiquem.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
em no mínimo 50%.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança.

adicional de remuneração, calculado sobre o salário
base, para as atividades penosas, insalubres ou
perigosas, na forma da lei.

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre
a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a
menores de quatorze anos.

São brasileiros natos todos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, inclusive aqueles cujos pais estrangeiros
estejam a serviço da sua nação.

Serão considerados brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos
estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

É possível que estrangeiros de qualquer nacionalidade se naturalizem brasileiros, desde que sejam residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, não possuam condenação penal e requeiram a nacionalidade
brasileira.

Estrangeiros poderão ser nomeados para exercer qualquer cargo público a qualquer tempo, desde que assinem termo de
renúncia à sua nacionalidade originária.

O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão do Ministro da Justiça, caso exerça atividade
nociva ao interesse nacional.

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas IV.

I, II e III.